O que é o EHDS
O European Health Data Space (Regulamento (UE) 2025/327) é o instrumento legislativo europeu que estabelece um quadro harmonizado para a utilização de dados de saúde electrónicos em toda a União Europeia. O regulamento define dois pilares fundamentais: a utilização primária (acesso e controlo dos pacientes sobre os seus dados) e a utilização secundária (investigação, inovação, política de saúde pública e regulação).
Obrigações para prestadores de cuidados de saúde
Os prestadores de cuidados de saúde devem assegurar a interoperabilidade dos seus sistemas de informação clínica com o formato europeu de registos de saúde electrónicos, garantir o acesso dos pacientes aos seus dados, implementar mecanismos de portabilidade transfronteiriça e cumprir as normas técnicas definidas para a utilização primária de dados de saúde.
Impacto nos sistemas de informação
A conformidade com o EHDS exige uma avaliação profunda dos sistemas de informação clínica existentes, nomeadamente ao nível da codificação de dados, formatos de interoperabilidade (HL7 FHIR, IHE), mecanismos de consentimento electrónico e infraestruturas de partilha segura de dados entre prestadores e entre Estados-Membros.
Como preparamos a sua organização
Diagnóstico de Interoperabilidade
Avaliação dos sistemas de informação clínica existentes face aos requisitos de interoperabilidade do EHDS. Mapeamento de lacunas e plano de adequação.
Adequação de Sistemas
Apoio na adequação dos sistemas de informação aos formatos europeus de registos electrónicos de saúde, incluindo codificação, standards e mecanismos de partilha.
Direitos dos Pacientes
Implementação dos mecanismos de acesso, rectificação e portabilidade transfronteiriça dos dados de saúde electrónicos conforme exigido pelo EHDS.
Rede integrada de proteção de dados de saúde
O healthdataprotection.pt integra um ecossistema de domínios especializados que cobrem todas as dimensões da proteção de dados e compliance no sector da saúde. Cada domínio aprofunda uma vertente específica, criando uma rede de conhecimento e serviços articulada.
Clinical Data Protection
Proteção de dados em contexto de investigação e prática clínica
clinicaldataprotection.pt →Healthcare Compliance
Conformidade regulatória integral para instituições de saúde
healthcarecompliance.pt →Proteção de Dados
Portal de referência sobre proteção de dados pessoais em Portugal
protecaodedados.pt →Data Protection Officer
Serviços e recursos para Encarregados da Proteção de Dados
dataprotectionofficer.pt →Solicitar Proposta
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