Quando é obrigatória a AIPD no sector da saúde
O artigo 35.º do RGPD torna obrigatória a realização de uma Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados sempre que um tratamento seja susceptível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades dos titulares. No sector da saúde, esta obrigatoriedade aplica-se de forma praticamente generalizada, uma vez que o tratamento de dados de saúde em larga escala é expressamente identificado como tratamento de alto risco.
Situações que exigem AIPD no contexto clínico
A CNPD e o Comité Europeu para a Proteção de Dados identificam como requerendo AIPD, entre outros: a implementação ou alteração significativa de sistemas de registo clínico electrónico, projectos de investigação clínica que envolvam dados de saúde, programas de telemedicina, sistemas de monitorização de pacientes, plataformas de partilha de dados entre prestadores e qualquer tratamento que envolva novas tecnologias aplicadas a dados de saúde.
Processo de avaliação de impacto
Descrição Sistemática do Tratamento
Mapeamento detalhado das operações de tratamento: finalidades, categorias de dados, fluxos, destinatários, prazos de conservação e bases jurídicas.
Avaliação de Necessidade e Proporcionalidade
Análise da necessidade e proporcionalidade do tratamento face às finalidades prosseguidas, incluindo alternativas menos intrusivas.
Avaliação de Riscos
Identificação e avaliação dos riscos para os direitos e liberdades dos titulares, com classificação por probabilidade e gravidade.
Medidas de Mitigação
Definição de medidas técnicas e organizativas para mitigar os riscos identificados, demonstrando a conformidade com o RGPD.
Parecer do DPO e Revisão
Parecer do Encarregado da Proteção de Dados sobre a AIPD, revisão final e, quando aplicável, consulta prévia à CNPD (artigo 36.º).
Rede integrada de proteção de dados de saúde
O healthdataprotection.pt integra um ecossistema de domínios especializados que cobrem todas as dimensões da proteção de dados e compliance no sector da saúde. Cada domínio aprofunda uma vertente específica, criando uma rede de conhecimento e serviços articulada.
Clinical Data Protection
Proteção de dados em contexto de investigação e prática clínica
clinicaldataprotection.pt →Healthcare Compliance
Conformidade regulatória integral para instituições de saúde
healthcarecompliance.pt →Proteção de Dados
Portal de referência sobre proteção de dados pessoais em Portugal
protecaodedados.pt →Data Protection Officer
Serviços e recursos para Encarregados da Proteção de Dados
dataprotectionofficer.pt →Solicitar Proposta
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